O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou mais uma denúncia movida pela atual administração de Timóteo contra o ex-prefeito Douglas Willkys Alves Oliveira, reforçando a percepção de que há um movimento sistemático de perseguição política. Em um cenário municipal cada vez mais polarizado, os arquivamentos sucessivos de acusações com pouca ou nenhuma base jurídica levantam questionamentos sobre a real motivação por trás dessas iniciativas.

A mais recente derrota jurídica do governo Vitor Prado ocorreu na Notícia de Fato n.º 02.16.0024.0231639/2025-21. A denúncia, que acusava Douglas de descumprir a Lei Municipal nº 3983/2024 sobre o uso de verbas de assistência financeira para o pagamento do 13º salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias , foi rapidamente desqualificada. O MPMG apontou que o artigo 1º da referida lei tem natureza meramente autorizativa, ou seja, não impunha qualquer obrigação ao ex-prefeito, e sequer foi regulamentada à época.

O parecer, assinado pelo Procurador Sylvio Fausto de Oliveira Neto, destacou a fragilidade da denúncia, deixando evidente que não houve qualquer ilegalidade na conduta do ex-prefeito. A fundamentação do arquivamento demonstra o quanto a acusação era insustentável do ponto de vista jurídico, gerando constrangimento para a atual gestão municipal, que insiste em acionar o Ministério Público com alegações frágeis e tecnicamente refutáveis.

Essa prática de denuncismo sem consistência repete-se em outros casos. Também foi arquivado o Procedimento Preparatório n.º 02.16.0687.0199288.2025-59, que apurava uma suposta improbidade administrativa relacionada ao déficit financeiro de 2024. Neste caso, a Promotora de Justiça Bruna Bodoni Faccioli entendeu que já havia outra ação já movida pelo próprio município sobre os mesmos fatos, o que tornava o procedimento investigativo redundante e sem utilidade.

A constante produção de denúncias frágeis, muitas delas articuladas pela Procuradoria-Geral do Município, hoje sob comando de Vinícius Andrade Pinheiro, nome de confiança do atual prefeito evidencia uma postura de perseguição direcionada ao ex-prefeito Douglas. Em vez de priorizar os problemas reais da cidade, a atual administração parece empenhada em tentar desqualificar um adversário político com o uso reiterado, e questionável, de mecanismos jurídicos. Mais que fragilidade técnica, o que se revela é uma estratégia política rasa, que expõe a própria administração e desvia o foco daquilo que realmente importa: governar para a população.

Foto da assinatura do Procurador na Denuncia