Encontro reuniu representantes de municípios, Ministério Público e sociedade civil para discutir regras de uso da via que atravessa o PERD e inclui a Ponte Queimada.

Na última quarta-feira (12), o Município de Marliéria, representado pelo prefeito Hamilton Lima e pelo coordenador de Assuntos Jurídicos Fabrício Araújo, participou de um workshop promovido pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) no Centro de Treinamentos do Parque Estadual do Rio Doce (PERD).

O encontro teve como objetivo estabelecer diretrizes para a elaboração do Plano de Uso da Estrada do Salão Dourado, via que liga o município de Pingo D’Água ao distrito de Cava Grande, em Marliéria, atravessando o parque de leste a oeste e cruzando o Rio Doce pela conhecida Ponte Queimada.

Além dos representantes de Marliéria e Pingo D’Água, participaram do evento membros da sociedade civil organizada, associações locais e representantes do Ministério Público de Minas Gerais. O MP foi representado pela promotora Dra. Bruna Bodoni, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Timóteo, e pela promotora Dra. Mariana Melo, coordenadora das Promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce.

O workshop foi conduzido por servidores do IEF e do Instituto Ekos, que apresentaram um panorama da realidade da Estrada do Salão Dourado, incluindo o histórico de uso da via, características ambientais da região e exemplos de regulamentação em outras unidades de conservação que possuem estradas em seu interior.

De acordo com a normativa do IEF, a estrada está situada em uma Zona de Uso Moderado do parque, o que exige que o ambiente seja mantido o mais próximo possível de suas condições naturais. O uso da via deve conciliar atividades de conservação, proteção ambiental, pesquisa, monitoramento da biodiversidade e visitação controlada, sendo vedado o tráfego irrestrito de veículos ou sua utilização como atalho rodoviário.

Durante a reunião também foi definida a instalação de guaritas ou portarias com funcionamento 24 horas, que irão controlar o acesso à estrada. O trânsito regular deverá ocorrer apenas dentro do horário de funcionamento do parque, com medidas de segurança voltadas à proteção da fauna, da flora e dos visitantes, além de adaptar o uso da via para atividades de turismo ecológico.

O documento final com os detalhes do Plano de Uso da Estrada do Salão Dourado, que também incluirá a regulamentação da Ponte Queimada, será elaborado pelo IEF com base nas diretrizes discutidas durante o encontro.

Na ocasião, a promotora, Dra. Mariana Melo, ressaltou a importância de conscientizar a população local sobre a nova realidade de uso da estrada, destacando que a via não poderá ser utilizada como no passado, quando funcionava como uma estrada pública de ligação entre comunidades. A determinação é que a estrada passe a operar exclusivamente como uma estrutura do parque, atendendo aos princípios de conservação ambiental, educação ambiental e turismo controlado.

Situação da Ponte Queimada

A obra de manutenção da Ponte Queimada segue atualmente embargada pela Prefeitura de Marliéria, em razão de descumprimento contratual por parte da empresa vencedora da licitação.

De acordo com o município, a empreiteira foi formalmente notificada diversas vezes sobre inconformidades nos materiais utilizados na obra, mas as notificações não foram respondidas ou atendidas, o que levou ao embargo e à paralisação total dos trabalhos.

Um Processo Administrativo está em andamento na Corregedoria-Geral do Município e pode resultar na rescisão do contrato, além da aplicação de sanções previstas na legislação de licitações.

Atualmente, a ponte apresenta uma situação irregular: um terço do tabuleiro foi substituído com material considerado inadequado, outro terço encontra-se sem tabuleiro e a parte restante ainda possui a estrutura antiga. O acesso ao local permanece bloqueado devido ao embargo.

O uso da estrada e da Ponte Queimada também é tema da Ação Civil Pública nº 1000412-76.2025.8.13.0687, proposta pelo Ministério Público contra o IEF e o Município de Marliéria. Na ação, o MP solicita que a Justiça estabeleça prazo para que o IEF regulamente o uso da estrada e implemente sistemas de controle de acesso, conforme previsto no Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Doce.