Moradores denunciam que proposta transfere custos de infraestrutura para chacreantes enquanto prefeitura segue arrecadando impostos

Na manhã do último domingo (17), um salão de eventos em Revés do Belém ficou lotado de moradores e lideranças políticas para em audiência pública com a presença do Presidente da Camara Municipal e de mais 06 vereadores de Bom Jesus do Galho e do Vice-prefeito, discutir o projeto de lei que pretende regulamentar os chamados chacreamentos em Bom Jesus do Galho. A proposta, em análise na Câmara Municipal, prevê transformar os parcelamentos de solo rural em condomínios urbanos, mas a medida tem sido duramente criticada por moradores, que veem nela uma forma de o poder público se eximir de suas responsabilidades.

Morador da comunidade, Edmar Branco disse que a população teme que o texto mexa em situações já consolidadas. “A preocupação não só minha, mas de todos, é que a proposta mude algo já existente que não pode ser modificado, como moradias e vias públicas que não estão de acordo com o projeto”, afirmou. Para ele, mesmo com a previsão de que a coleta de lixo continue a cargo da prefeitura, há receio de que outras obrigações sejam empurradas para os chacreantes. “Esperamos que o projeto seja de acordo com o que já existe dentro dos chacreamentos, em consenso com todos”, disse.

O professor aposentado José Geraldo de Assis, que reside em Revés, afirmou que a proposta “transforma os chacreamentos em condomínios urbanos” e, com isso, permite que a prefeitura “tire o corpo fora” de suas obrigações, transferindo a moradores a manutenção de vias, redes de esgoto e energia elétrica, enquanto continua arrecadando impostos. Para Assis, o texto contém “armadilhas jurídicas” e precisa ser revisto com bom senso. Ele criticou a ausência da modalidade de chacreamento aberto — em que a infraestrutura é repassada ao poder público —, questionou se os pequenos chacreantes suportariam os custos financeiros e disse que artigos que remetem a regimentos internos de condomínios deveriam ser eliminados. Assis ainda acusou o projeto de resguardar apenas os interesses dos grandes empreendedores, em detrimento da comunidade local. “A lei precisa manter o foco na regularização dos núcleos já existentes e no parcelamento futuro, sem sufocar a população rural com encargos indevidos”, concluiu, acrescentando que está disposto a contribuir com sugestões caso seja provocado.

MODELO CONDOMÍNIO
Entre os pontos mais contestados, Assis destaca que as taxas do condomínio são definidas pela fração ideal, isto é, quanto maior a propriedade, maior o valor pago. Nos processos de votação interna, o peso do voto também depende do tamanho da propriedade. Ou seja, quanto menor o lote, menor o valor do voto, o que deixa pequenos chacreantes praticamente sem poder de decisão. Na prática, isso gera um cenário em que as vantagens recaem apenas sobre os grandes proprietários, que passam a ditar as regras. Além disso, as taxas são obrigatórias: mesmo que o condômino não concorde com o fato gerador, o não pagamento pode levar o morador à Justiça, com risco de penhora de bens e até leilão da propriedade.

CHACREAMENTO ABERTO
Farley Silva Bezerra de Moura, também morador de Revés, também defende o chacreamento aberto, a urbanização do chacreamento Fazenda Bom Jesus, como a única solução capaz de contemplar todos os moradores. “Só assim vamos atender às demandas dos chacreantes”, afirmou. Farley reconheceu que a lei tem deficiências, mas disse enxergar nela uma oportunidade: “A aprovação, mesmo com falhas, é uma faísca de esperança de conseguirmos a tão sonhada energia e termos segurança de ir e vir para nossas chácaras.”

O advogado e vereador Flávio Alves, que organizou a audiência pública, reconheceu que o texto tem falhas, mas defendeu a necessidade de uma lei. “O projeto é um avanço porque cria regras claras, mas precisa de ajustes. Não podemos permitir que artigos sejam usados para resguardar interesses de empreendedores em detrimento da comunidade”, disse. Segundo ele, a Câmara deve analisar as emendas com cautela. “O objetivo não é punir ninguém, mas trazer regularização e segurança jurídica”, declarou.

Sem consenso, a reunião terminou com o compromisso de novos encontros e a elaboração de um documento com as principais reivindicações da comunidade. A expectativa é de que a votação no plenário só ocorra depois que os vereadores se posicionarem sobre os pontos mais polêmicos. Até lá, o clima é de desconfiança. Moradores temem perder direitos, enquanto a prefeitura insiste em regulamentar uma realidade que já existe há décadas.

Legenda:
Moradores que participaram da audiência pública reconhecem que o projeto favorece empreendedores e deixa população rural sem garantias básicas
Audiência pública sobre o projeto que pretende transformar chácaras em condomínios reuniu grande participação da comunidade e presença de vereadores de Bom Jesus do Galho.
Enquanto moradores denunciaram riscos de aumento de custos e perda de direitos, o Legislativo ouviu as reivindicações e prometeu analisar o texto com cautela antes da votação.

Fotos: Farley Moura