As contas do exercício de 2019 do ex-prefeito Douglas Willkys, já aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), serão agora julgadas pela Câmara Municipal de Timóteo nesta sexta-feira (03). A votação ocorre em meio a um clima de forte disputa política e sob denúncias de pressão sobre vereadores.

O ponto questionado pela Comissão de Orçamento da Casa se refere à abertura de créditos suplementares naquele exercício. A acusação aponta que Douglas teria ultrapassado em 1,28% o limite autorizado pela Lei Orçamentária. A defesa, por sua vez, sustenta que o cálculo desconsidera o saldo da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de 2018, recurso que, segundo a Lei nº 4.320/64, pode ser aplicado no exercício seguinte mediante crédito adicional oriundo de superávit financeiro. Além disso, não houve execução de despeça com o crédito aberto a maior.

Divergência entre parecer técnico e articulação política

Apesar do parecer técnico favorável do TCE-MG e da manifestação do Ministério Público de Contas pela aprovação, vereadores da base do atual governo sinalizaram voto contrário. Segundo relatos, a movimentação teria como pano de fundo articulações políticas ligadas ao atual prefeito, adversário direto de Douglas, com o objetivo de enfraquecer sua participação no cenário eleitoral de 2028.

Durante a reunião ordinária de ontem, o vereador Professor Diogo destacou a importância de respeitar os pareceres técnicos. “Aprovar com ressalvas não é ignorar falhas. Pelo contrário: é reconhecer equívocos, determinar correções e fortalecer os mecanismos de controle. Nosso papel aqui é garantir a coerência institucional. O que estamos julgando não é a simpatia ou a antipatia por um gestor, mas sim contas públicas, que devem ser analisadas com base em critérios técnicos, impessoais e justos”, explicou.

Impacto político e jurídico

Eventual desaprovação, ainda que contrária ao Tribunal de Contas, poderia abrir margem para disputas jurídicas. A Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que a rejeição de contas só gera inelegibilidade quando se trata de irregularidade insanável configurada como ato doloso de improbidade administrativa por decisão irrecorrível, o que não foi apontado no parecer do TCE-MG.

Consultada, a vereadora Renara (Novo) afirmou que a votação extrapola o campo técnico. “O que estará sendo votado hoje não são as contas de Douglas, mas sim a tentativa articulada pelo atual governo de tirá-lo das eleições de 2028. Toda essa barganha demonstra não só o medo do atual prefeito de enfrentá-lo nas urnas, como também a falta de qualificação e entendimento sobre a coisa pública. A possível reprovação pela Câmara não terá o condão de tornar Douglas inelegível, conforme prevê a legislação”, desabafou.

Com a sessão marcada para esta sexta-feira às 16h, a expectativa é de uma votação acirrada, em que o peso político deve se sobrepor à análise técnica, ampliando ainda mais a tensão no cenário político de Timóteo.