Durante a reunião ordinária realizada na última quinta-feira (31/07), o plenário da Câmara Municipal de Timóteo rejeitou, por 8 votos a 4, a Emenda nº 06 ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta, de autoria do vereador Professor Diogo, visava fortalecer o papel fiscalizador da Câmara ao limitar a abertura de créditos suplementares, inclusive aqueles oriundos de restos a pagar, superávit financeiro e excesso de arrecadação — com exceção dos recursos vinculados ao FUNDEB e aos Fundos de Saúde, que permaneceriam fora desse limite.

A emenda teve apoio dos vereadores Professor Diogo, Renara, Pastora Sônia e Raimundinho. Votaram contra os parlamentares Thiago Torres, Brinel, Fabiano, Leninha, Omar Onraca, Reygler, Fred Gualberto e Marcus Fernandes. Com o placar de 8 votos contrários e 4 favoráveis, a proposta foi rejeitada, mantendo o texto original encaminhado pelo Executivo.

A rejeição representa um revés para o fortalecimento da transparência e da autonomia do Legislativo municipal, uma vez que a emenda exigia que suplementações feitas pelo Executivo com recursos extras — como superávit e excesso de arrecadação — estivessem dentro do limite aprovado anualmente pela Câmara. Com a não aprovação, o Executivo continuará podendo utilizar esses recursos sem que eles sejam contabilizados no índice global de suplementação, o que pode dificultar o acompanhamento e a fiscalização dos gastos públicos.

É importante destacar que o projeto da LDO de 2026 foi enviado inicialmente com uma previsão orçamentária cerca de R$ 40 milhões menor do que a necessária. Após análise técnica da própria Câmara, o texto foi reenviado pelo Executivo com o acréscimo de aproximadamente R$ 40 milhões a mais, reconhecendo a defasagem na proposta original. Esse ajuste reforça a importância do controle técnico e político exercido pelo Legislativo.

A Emenda nº 06 buscava justamente corrigir um desequilíbrio histórico que compromete a previsibilidade e o controle social dos gastos públicos. A sua rejeição reacende o debate sobre os limites de atuação da Câmara e a necessidade de instrumentos mais eficazes de fiscalização e transparência na gestão orçamentária municipal.